Post: 12094 | Data: 23/01/2018 | Visitas: 550

Posto Avançado do Tribunal de Justiça será implantado em Baixa Grande

Após Comarca de Baixa Grande ser fechada, por determinação Judicial, o Prefeito Heraldo Miranda, na tarde de segunda-feira (22), assinou Convênio do Posto Avançado do Tribunal de Justiça, na sala da Presidência do TJ-BA, na presença da Desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, a fim de oferecer maior comodidade à população baixa-grandense no sentido de resolver as questões jurídicas do município.

 

Os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovaram no ano passado (2017) a desativação de 33 comarcas de cidades do interior do estado. De acordo com o órgão, a medida foi alinhada com a Resolução 184/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece que os tribunais devem adotar providências para extinção, transformação ou transferência das unidades com baixa movimentação de processos nos últimos três anos. Além de Baixa Grande, mais 32 comarcas foram desativadas.

 

O Posto Avançado funcionará de segunda a sexta-feira, no mesmo horário de funcionamento da comarca sede. No espaço, serão realizadas audiências de processos relativos à população local e sessões de conciliação pré-processuais.

 

Além disso, o posto deve auxiliar os magistrados na realização de procedimentos e atos inerentes ao trâmite dos efeitos oriundos daquela localidade. O cidadão, por sua vez, também poderá ter acesso a informações processuais no espaço, que funcionará na Rua Izalino Queiróz Bastos, antiga casa do Juiz.

 

“A instalação de Postos Avançados é uma boa alternativa, a gente vê com bons olhos, apesar do desejo de continuar com a comarca. De qualquer maneira deve atender às pessoas que não tem condições de deslocamento diário, e acredito que vá funcionar de maneira adequada”, disse o Prefeito Heraldo Miranda.

 

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Por: Ascom Baixa Grande

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