Post: 12721 | Data: 16/05/2018 | Visitas: 1595

Prefeito de Baixa Grande publica portaria criando comissão para tratar do precatório do FUNDEF

O prefeito de Baixa Grande, Heraldo Alves Miranda, publicou nesta terça-feira, 15 de maio de 2018 a portaria 075/2018, instaurando a comissão provisória com o escopo de discutir a destinação dos 60% previsto no Art. 22 da lei 11.494/07 do precatório do FUNDEF/FUNDEB.

 

A portaria datada de segunda-feira, dia 14 é formada por representantes do Sindicato dos Servidores Público, representantes da APLB Sindicato, representantes do Poder Legislativo (Câmara de Vereadores) e representante do Poder Executivo (Prefeitura).

 

O tão sonhado e discutido Precatório do FUNDEF tem previsão de ser liberado ainda neste primeiro semestre, a primeira parcela no valor de R$ 10.913.015,98 chegou a ser depositado na conta da prefeitura em 20 de dezembro de 2017 sendo estornado na mesma data.

 

Caso depósito for a mesma quantia 60% sendo R$ 6.547.809,59 será destinados a pagamentos de professores e 40% sendo  R$ 4.365.206,39 será destinado a melhoria na educação, um projeto foi aprovado na câmara solicitando 10% desse valor para pagamento com pessoal de apoio, o projeto foi vetado pelo executivo, segundo informações não confirmada que o gestor pretendo destinar 5% (R$ 545.650,80) para pagamento com pessoal de apoio.

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Por: Ediomário Catureba

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